Proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, além de determinar a simultaneidade das eleições em todos os níveis. A PEC nº 160/07, do Deputado Renato Molling (PP-RS), também fixa em cinco anos a duração para todos os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
Para permitir a simultaneidade das eleições, a PEC altera os mandatos dos senadores, que passariam a ser de cinco anos, e não de oito, como é hoje. Também seriam aumentados de quatro para cinco anos os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e federais.
Ainda segundo o texto, os prefeitos e vereadores eleitos em 2008 terão mandato de seis anos e os senadores eleitos em 2010, de quatro anos. O objetivo é possibilitar a realização de eleições para todos os cargos a partir de 2014, com mandato unificado de cinco anos.
Para permitir a simultaneidade das eleições, a PEC altera os mandatos dos senadores, que passariam a ser de cinco anos, e não de oito, como é hoje. Também seriam aumentados de quatro para cinco anos os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e federais.
Ainda segundo o texto, os prefeitos e vereadores eleitos em 2008 terão mandato de seis anos e os senadores eleitos em 2010, de quatro anos. O objetivo é possibilitar a realização de eleições para todos os cargos a partir de 2014, com mandato unificado de cinco anos.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e, depois, encaminhada para votação pelo Plenário.
A PEC nº 160/07 tramita apensada à PEC nº 211/95, que trata do mesmo assunto.
A PEC nº 160/07 tramita apensada à PEC nº 211/95, que trata do mesmo assunto.
Fonte: Agência Câmara
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