sábado, 24 de maio de 2008

COMISSÃO IRÁ INVESTIGAR FRAUDES NA PREFEITURA DE RIBEIRÓPOLIS


Denúncias foram formalizadas junto ao Ministério Público Estadual, informando que estariam acontecendo irregularidades na administração do Município de Ribeirópolis, sobretudo no que se refere ao direcionamento de processos licitatórios envolvendo falsificações de documentos. Em virtude da possibilidade de violação dos princípios da administração pública, foi instaurado inquérito civil que aponta indícios de existência de uma organização ilícita montada para dilapidar o patrimônio do Município.


Em virtude disso, a procuradora-geral de justiça, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, baixou a Portaria nº 643/2008 constituindo uma comissão, formada pelos promotores de justiça, Etélio Prado Júnior, Eduardo D´Avila Fontes, Eduardo Seabra e Manoel Cabral Machado Neto, para acompanhar investigações cíveis e criminais e promover as ações pertinentes, para preservar o patrimônio público da municipalidade de Ribeirópolis.


A Comissão ajuizou, então, Ação Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, para que fosse determinada a busca e apreensão, na sede Municipal de Ribeirópolis, de notas fiscais, empenhos, recibos, contratos administrativos, procedimentos licitatórios, sobretudo as cartas convites balanços e balancetes contábeis, folha de pagamento de pessoal, extratos bancários e computadores, dentre outros documentos que possam atestar a prática de improbidade administrativa no município.


O pedido foi deferido pelo juiz, da Comarca de Ribeirópolis, autorizando a busca e apreensão, medida que foi adotada na terça-feira, dia 20. Os documentos e computadores foram, então, encaminhados ao MPE para serem submetidos a análise.

Nenhum comentário: