Os partidos terão 30 dias para pedirem os mandatos dos parlamentes e chefes do Executivo que trocaram de partido. Caso não os façam, o Ministério Público Eleitoral (MPE) tomará a iniciativa. A informação foi dada hoje, 29, pelo procurador eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Eduardo Pelella.
“Os partidos tem 30 dias para fazer isso... os partidos terão uma opção de reivindicar o mandato ou não, pode ser que queiram, mas se optarem por não fazê-lo, o MPE fará”, disse Pelella. Segundo ele, os partidos conhecem a resolução e sabem da posição do MPE a respeito da fidelidade partidária. Ele diz esperar que os partidos exerçam suas atribuições e peçam o mandato dos deputados, prefeitos e vereadores infiéis de volta e que não deixe nenhum tipo de responsabilidade a mais para o Ministério Público Eleitoral.
Pelella informou que está verificando com cautela, mas que ainda não tem noção do número de parlamentares e de prefeitos em Sergipe que trocaram de partido a partir do dia 27 de março (Legislativo) e 16 de outubro (Executivo). Para que não ocorra um atraso, o MPE se antecipará e vai pedir auxílio dos promotores de Justiça de Sergipe, que verifique nas zonas eleitorais, quanto prefeitos e vereadores estão nesta situação de perda do mandato. “Isso possibilita que o MPE faça um quadro”. A reunião acontece na tarde de hoje.
Sobre as brechas que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a defesa dos políticos que venham a perder o mandato possam argumentar de que o partido ‘mudou de rumo’ por isso trocaram de agremiação partidária, Pelella foi enfático: “Vai ter que provar isso. O partido mudou de direção? Sim, cadê a prova?”.
Quanto a uma demora nas decisões por parte da Justiça Eleitoral na cassação dos mandatos, o procurador eleitoral explicou que está é uma matéria administrativa, portanto não cabe recurso. “Vai ser rápido. Recurso não vai caber não”, disse.
O TSE decidirá sobre os casos de senadores e deputados federais. Vereador, prefeito e deputados estaduais serão julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s).
‘O chato’
Questionado sobre que vários políticos sergipanos, o consideram um ‘chato’, Pelella, bem humorado, disse que espera está cumprindo sua função. Ele afirmou que se considera um “tanto rigoroso”, dentro dos casos legais. “Acho que é bom que a sociedade se acostume com essa posição”. “Espero que não seja exatamente chato, mas pelo que eu acho que um certo rigor não faz mal”.
“Os partidos tem 30 dias para fazer isso... os partidos terão uma opção de reivindicar o mandato ou não, pode ser que queiram, mas se optarem por não fazê-lo, o MPE fará”, disse Pelella. Segundo ele, os partidos conhecem a resolução e sabem da posição do MPE a respeito da fidelidade partidária. Ele diz esperar que os partidos exerçam suas atribuições e peçam o mandato dos deputados, prefeitos e vereadores infiéis de volta e que não deixe nenhum tipo de responsabilidade a mais para o Ministério Público Eleitoral.
Pelella informou que está verificando com cautela, mas que ainda não tem noção do número de parlamentares e de prefeitos em Sergipe que trocaram de partido a partir do dia 27 de março (Legislativo) e 16 de outubro (Executivo). Para que não ocorra um atraso, o MPE se antecipará e vai pedir auxílio dos promotores de Justiça de Sergipe, que verifique nas zonas eleitorais, quanto prefeitos e vereadores estão nesta situação de perda do mandato. “Isso possibilita que o MPE faça um quadro”. A reunião acontece na tarde de hoje.
Sobre as brechas que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a defesa dos políticos que venham a perder o mandato possam argumentar de que o partido ‘mudou de rumo’ por isso trocaram de agremiação partidária, Pelella foi enfático: “Vai ter que provar isso. O partido mudou de direção? Sim, cadê a prova?”.
Quanto a uma demora nas decisões por parte da Justiça Eleitoral na cassação dos mandatos, o procurador eleitoral explicou que está é uma matéria administrativa, portanto não cabe recurso. “Vai ser rápido. Recurso não vai caber não”, disse.
O TSE decidirá sobre os casos de senadores e deputados federais. Vereador, prefeito e deputados estaduais serão julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE´s).
‘O chato’
Questionado sobre que vários políticos sergipanos, o consideram um ‘chato’, Pelella, bem humorado, disse que espera está cumprindo sua função. Ele afirmou que se considera um “tanto rigoroso”, dentro dos casos legais. “Acho que é bom que a sociedade se acostume com essa posição”. “Espero que não seja exatamente chato, mas pelo que eu acho que um certo rigor não faz mal”.
Fonte: http://www.infonet.com.br/
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