A promotora do município de Igarassu, na Grande Recife, Maria Lizandra Lima, solicitou nesta terça que a Câmara dos Vereadores da cidade suspenda o pagamento do salário vitalício a um vereador e a cópia de todas as resoluções que tratam do benefício, informou em nota divulgada à imprensa. O vereador em questão é Santo Antônio.
A situação teria sido instituída em cumprimento à Carta Régia de 1754, assinada pelo rei de Portugal d. José I, que nomeou o santo vereador e estabeleceu seu salário e, a uma resolução do Legislativo de 1951. Hoje, Santo Antônio estaria recebendo o equivalente a um salário mínimo da Câmara, ou seja, R$ 415,00.
O dinheiro tem sido destinado para o Convento de Santo Antônio e ajuda a sustentar a creche e a escola existentes no local e que atendem 200 crianças carentes.
Em nota divulgada à imprensa, a promotora afirmou que o seu objetivo é analisar a legalidade ou não do fato e, buscar alternativas jurídicas, caso o pagamento seja ilegal, para não deixar as crianças desamparadas.
Na próxima sexta ela se reúne com os vereadores com o objetivo de verificar se é legal o pagamento de um salário ao santo. Porém, o presidente da Câmara, Valdemir Nunes (DEM) se recusou a suspender o pagamento do salário.
Mesmo reconhecendo que a situação é ilegal se for analisada rigorosamente, ele defendeu a prática e a considera "legítima" por fazer parte da tradição de Igarassu.
A posição da Câmara é de manter a tradição e a cultura do nosso povo. Por isso, não vamos revogar nada. Já pensou o que vão dizer se a gente tirar o dinheiro do santo?", questionou o vereador.
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