A Resolução 22.579 do TSE, que teve como relator o ministro Ari Pargendlerm definiu o dia 2 de outubro de 2008 (quinta-feira) como último dia para propaganda política por meio de comício ou reuniões públicas com utilização de aparelhagem de som até a meia- noite.
Já a propaganda feita por meio de auto-falantes em veículos e nos comitês, que se estende até o dia 4 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições, poderá ser realizada somente até as 22 horas. Nos locais onde ocorrer o 2º turno a norma também será aplicada de forma idêntica no respectivo período. Assim, será promovida a supressão da expressão “bem como para a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas” constante do item 3, na data de 4 de outubro, do calendário das eleições de 2008, previsto pela Resolução/TSE 22.579/2007.
Nenhum comentário:
Postar um comentário